Fecobat ainda sem sua prestação de contas
Dois messes se passaram e a prestação de contas da Fecobat deste ano ainda não foi divulgada, o presidente da Câmara de vereadores Gilberto Rosa encaminhou um pedido para a secretaria de Turismo assim que terminou a festa solicitando o mais breve possível o balanço da feira, se deu lucro ou prejuízo, mas também ficou sem resposta, essa semana Gilberto enviou um novo ofício pedindo a prestação das contas.
Obs: A Matéria acima esta no blog do meu amigo e Colega velton Freitas, a seguir a resposta do prefeito Fernando Pahim, resposta publicada no facebook do prefeito.
Em relação à matéria divulgada no blog de Velton Freitas, sob o título FECOBAT AINDA SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS, sinto-me no dever de esclarecer o fato à população Vicentense.
Como é de conhecimento público, a empresa vencedora da licitação para o fornecimento das lonas que fecharam os pavilhões da feira, prestou um serviço de forma inadequada, e em desacordo com as exigências do edital ...de licitação e do respectivo contrato de prestação de serviços.
A administração municipal, visando resguardar os interesses do município de São Vicente do Sul, e ao mesmo tempo agir de acordo com os preceitos legais, abriu um Processo Administrativo Especial, para apurar as irregularidades, e aplicar as sanções previstas no edital de licitação e no respectivo contrato de prestação de serviços.
Para tanto, foi nomeada uma comissão formada por três funcionários públicos municipais estáveis, para investigar os fatos e sugerir a punição a ser aplicada.
Esse processo está em fase final, devendo o relatório ser entregue nos próximos dias ao Prefeito Municipal.
Como o relatório final da comissão poderá indicar a aplicação de sanções de ordem pecuniária, em razão da inexecução parcial do contrato, por parte da empresa contratada, a administração municipal achou por bem aguardar o resultado final desse Processo Administrativo Especial, para apresentar à Sociedade Vicentense à prestação de contas da 25ª edição da FECOBAT.
Assim, o atraso na divulgação da prestação de contas da FECOBAT deve-se a maneira responsável com que a administração municipal trata do dinheiro público, bem como o respeito que tem pelo Estado Democrático de Direito, que tem como um de seus fundamentos o cumprimento do ordenamento jurídico vigente, que assegura a todos os investigados o direito ao devido processo legal e ampla defesa.
Como é de conhecimento público, a empresa vencedora da licitação para o fornecimento das lonas que fecharam os pavilhões da feira, prestou um serviço de forma inadequada, e em desacordo com as exigências do edital ...de licitação e do respectivo contrato de prestação de serviços.
A administração municipal, visando resguardar os interesses do município de São Vicente do Sul, e ao mesmo tempo agir de acordo com os preceitos legais, abriu um Processo Administrativo Especial, para apurar as irregularidades, e aplicar as sanções previstas no edital de licitação e no respectivo contrato de prestação de serviços.
Para tanto, foi nomeada uma comissão formada por três funcionários públicos municipais estáveis, para investigar os fatos e sugerir a punição a ser aplicada.
Esse processo está em fase final, devendo o relatório ser entregue nos próximos dias ao Prefeito Municipal.
Como o relatório final da comissão poderá indicar a aplicação de sanções de ordem pecuniária, em razão da inexecução parcial do contrato, por parte da empresa contratada, a administração municipal achou por bem aguardar o resultado final desse Processo Administrativo Especial, para apresentar à Sociedade Vicentense à prestação de contas da 25ª edição da FECOBAT.
Assim, o atraso na divulgação da prestação de contas da FECOBAT deve-se a maneira responsável com que a administração municipal trata do dinheiro público, bem como o respeito que tem pelo Estado Democrático de Direito, que tem como um de seus fundamentos o cumprimento do ordenamento jurídico vigente, que assegura a todos os investigados o direito ao devido processo legal e ampla defesa.
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