STF determina afastamento do Prefeito de São Vicente do Sul

Ao acatar o pedido de suspensão de segurança feito pela Procuradoria de Recursos do Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira, 23, o afastamento do cargo do Prefeito de São Vicente do Sul, Jorge Valdeni Martins.
Ainda em 2011, após o trânsito em julgado de condenação por ato de improbidade administrativa, o então Prefeito Municipal teve suspensos os direitos políticos por três anos e o consequente afastamento do cargo. No entanto, ele impetrou mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça e obteve, inicialmente, a concessão de medida liminar. Posteriormente, Jorge Valdeni Martins conseguiu a segurança buscada, sob o argumento de que a suspensão dos direitos políticos não o impedia de titular mandato eletivo e de manter-se no cargo de chefe do Poder Executivo.
A Procuradoria de Recursos ajuizou, assim que Jorge Martins retomou o cargo, pedido de suspensão de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal e obteve a suspensão da ordem liminar do Tribunal de Justiça do Estado, afirmando o entendimento de que é impossível a manutenção de detentor de mandato eletivo no cargo com direitos políticos suspensos por decisão transitada em julgado.
Segundo o Promotor de Justiça de São Vicente do Sul, Manoel Figueiredo Antunes, “o deferimento do pedido do Ministério Público pelo STF é fruto do excelente e, sobretudo, efetivo trabalho desenvolvido pelo órgão recursal do MP”.

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